TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 16 de Fevereiro de 2026
Bem-vindo(a)! Agradecemos por utilizar os serviços da L B PORT SOLUCOES LTDA ("LBPort Soluções").
Este documento contém informações legais importantes e obrigatórias sobre como tratamos seus dados e quais são as regras para utilização do nosso site e plataforma. Ao navegar ou se cadastrar, você declara estar ciente e de acordo com estes termos.
1. DADOS DA EMPRESA (CONTROLADORA)
O controlador dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: L B PORT SOLUCOES LTDA
- CNPJ: 46.019.518/0001-78
- Endereço: Colombo - Estado do Paraná, Brasil
- E-mail para Contato (DPO/Encarregado): contato@lbportsolucoes.com.br
SEÇÃO I – TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da LBPort Soluções, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site da LBPort Soluções, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial) sem autorização prévia;
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da LBPort Soluções;
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.
3. Isenção de Responsabilidade
Os materiais no site da LBPort Soluções são fornecidos "como estão". A LBPort não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.
Além disso, a LBPort Soluções não garante que as sugestões fiscais ou tributárias apresentadas no site substituam a análise técnica oficial de um contador ou advogado, servindo como ferramenta de apoio à decisão.
SEÇÃO II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), prezamos pela transparência no tratamento dos seus dados.
1. Quais dados coletamos?
- Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e empresa, coletados via formulários de contato ou cadastro para diagnósticos.
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, tempo de visita e páginas acessadas.
2. Para que usamos seus dados? (Finalidade)
- Atendimento Comercial: Para responder suas dúvidas, enviar propostas de consultoria e agendar diagnósticos fiscais solicitados.
- Melhoria do Site: Para entender como os visitantes utilizam nossa plataforma e otimizar a experiência de navegação.
- Segurança: Para prevenir fraudes e garantir a segurança da nossa infraestrutura.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados ocorre com base no seu Consentimento (ao preencher formulários e aceitar cookies) e no Legítimo Interesse da LBPort Soluções em oferecer seus serviços, respeitando sempre suas expectativas e liberdades fundamentais.
4. Compartilhamento de Dados
A LBPort Soluções não vende seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Fornecedores de tecnologia essenciais para a operação do site (ex: hospedagem de servidores, ferramentas de automação de e-mail), desde que estes também estejam em conformidade com a LGPD.
- Autoridades judiciais ou governamentais, caso sejamos obrigados por lei ou ordem judicial.
5. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- O acesso aos dados que possuímos sobre você;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- A revogação do consentimento dado anteriormente.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para: contato@lbportsolucoes.com.br.
6. Política de Cookies
Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e analisar nosso tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso "Banner de Cookies" ou das configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode limitar o funcionamento de algumas áreas do site.
Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
